10 de maio de 2017

Secretário de Inovação e Tecnologia apresenta, na ACSP, o Empreenda Fácil. Sistema que abre empresa em 7 dias

O secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, esteve na última segunda-feira (8/5) na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para apresentar o programa Empreenda Fácil, que começou a funcionar no próprio dia 8 de abril e permite a abertura de empresas de baixo risco em até sete dias na capital paulista.

O sistema integra bancos de dados de diversos órgãos públicos, nos três níveis de governo, agilizando o processo de abertura de novos negócios na cidade em relação ao que era antes. “O programa começou a funcionar hoje. É importantíssimo que vocês [empreendedores] avaliem e nos ajudem a melhorar. Não tenho dúvidas de que um sistema dessa magnitude vai ter problemas. Mas esse é o início de um processo, há muito ainda a ser feito”, afirmou Annenberg.

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) reforçou a ideia do secretário: “É importante que nós estejamos unidos para que, junto à prefeitura, possamos fazer por São Paulo o que essa maravilhosa cidade precisa e merece".

Uma das novidades destacadas por Annenberg é que, agora, a análise de viabilidade (saber quais atividades podem ser exercidas em determinado endereço) é feita no início do processo – e não mais no final, como antigamente. Assim, evita-se que o empresário perca tempo e dinheiro com adaptações no imóvel, obtenção de licenças e registro na Junta Comercial para, no momento de concluir a abertura da empresa, descobrir que ela não pode existir naquele local.

Embora o processo seja online, o novo programa ainda não elimina totalmente a necessidade de o empreendedor comparecer a órgãos públicos. O desbloqueio da senha do Cadastro de Contribuintes Mobiliários requer, obrigatoriamente, que o empresário vá a uma prefeitura regional. “A prefeitura já está trabalhando nisso junto com a secretaria municipal da Fazenda para agilizar esse processo”, informou Fabiano Sobral, coordenador de tecnologia da informação da Secretaria de Inovação de Tecnologia.

Além disso, Sobral explicou que se em qualquer etapa do processo o cidadão tiver pedidos indeferidos pelo Empreenda Fácil, ele igualmente terá de comparecer ao órgão responsável para resolver a questão.

Todas as informações preenchidas no sistema de abertura de empresas do Empreenda Fácil (em https://rle.empresasimples.gov.br/rle/) são autodeclaratórias. O sistema só está disponível para empresas de baixo risco abertas a partir de 8 de maio, não sendo possível estendê-lo para negócios que já estavam em processo de abertura.

Contudo, de acordo com Annenberg, a ideia é que o Empreenda Fácil seja ampliado. Entre os objetivos está reduzir o prazo de sete para até dois dias, englobar empreendimentos de alto risco e permitir o fechamento de empresas.

No vídeo abaixo, o jornal Diário do Comércio da ACSP, entrevista o secretário, que explica rapidamente como funciona o programa:

SOBRE O ACFORMALIZA

Desde que a nova Lei de Zoneamento começou a ser debatida, a ACSP tem defendido que as atividades de baixo risco tivessem um tratamento preferencial, por representarem a maioria das empresas existentes na cidade.

Com as mudanças, as licenças de atividade não dependem mais das licenças de regularização dos imóveis, permitindo que os negócios saiam do papel mais rapidamente. “Esse era um pleito antigo da Associação Comercial de São Paulo. Você não pode tratar igual uma super indústria e um comércio de bairro.

É importante destacar que o que não está mais se exigindo para a abertura das empresas são as questões ligadas à edificação: se ela passou um pouco do coeficiente de aproveitamento, se construiu em algum recuo ou alguma coisa desse tipo. Mas vai continuar se exigindo todas as licenças ligadas à atividade: bombeiros, acessibilidade, segurança”, explicou a arquiteta Larissa Campagner, coordenadora técnica do Conselho de Política Urbana da ACSP.

No ano passado, para enfrentar o desafio da regularização, a ACSP lançou o ACFormaliza, serviço que faz o estudo de viabilidade do negócio e protocola a licença de funcionamento para os associados. A novidade beneficia principalmente os micro e pequenos negócios, que têm mais dificuldade de acesso a engenheiros e arquitetos que realizem a intermediação junto à prefeitura para a obtenção da licença.

CONHEÇA O ACFORMALIZA CLICANDO AQUI


Assista abaixo a íntegra da palestra do secretário Daniel Annenberg: