22 de junho de 2017

Maio 2017: Inflação continua surpreendendo positivamente

Há um ano atrás, quando a nova equipe do Banco Central assumiu seus postos de comando, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alcançava a 9,5%, depois de haver chegado a dois dígitos em 2015. A partir do segundo semestre do ano passado, passou a apresentar rápida desaceleração, fechando o mês de maio em apenas 3,6%. A perspectiva para o ano é de que termine abaixo da meta oficial (4,5%) e próxima ao limite mínimo de tolerância desta meta (3,0%).

Parte deste resultado positivo se deve à queda das despesas, principalmente aquelas vinculadas ao consumo das famílias, que continua mostrando retração, embora cada vez menor, em decorrência principalmente do aumento do desemprego, da escassez de crédito e das taxas de juros ainda elevadas. Ou seja, a menor inflação reflete o fato de que a economia ainda se encontra em recessão.

Outro fator que explica a menor alta do custo de vida é a safra recorde que, ao aumentar a oferta de produtos agrícolas, produz redução dos preços da alimentação, um dos itens mais importantes da cesta básica de consumo.

Contudo, a fraqueza da atividade econômica e os recordes de produção agrícola não são capazes por si só de explicar a desaceleração da inflação, que também é causada pela política monetária bem conduzida pela atual gestão do instituto emissor. Esta soube ser prudente no início de seu mandato, promovendo reduções paulatinas da taxa básica (SELIC), que passaram a intensificar-se na medida em que já se observava a tendência de queda, num contexto de ajuste fiscal e avanço das reformas.

Com isso, o “novo” Banco Central conseguiu recuperar a credibilidade em relação a seu compromisso de manter a inflação na meta, praticamente perdida no Governo de Dilma Rousseff, o que foi fundamental para reduzir (“ancorar”) as expectativas de inflação, levando à uma menor disposição para reajustar preços e salários por parte de empresas e trabalhadores, realimentando a perda de intensidade dos aumentos de preços.

Nem mesmo a grave crise político-institucional, que passou a assolar o País após a delação da JBS, tem sido capaz, até o momento, de afetar a trajetória de redução da inflação, o que corroboraria o sucesso da política monetária atual, ao conseguir “descolar” a política da economia, mesmo sem que haja autonomia formal do Banco Central.

Esta trajetória é benéfica por dois lados, pois, em primeiro lugar, promove a recomposição do poder aquisitivo das famílias, precondição básica para aumentar o consumo, e, por outro, abre espaço para que a autoridade monetária possa continuar a reduzir a taxa SELIC, fator essencial para viabilizar a retomada do crescimento econômico.

ANÁLISE DA CONJUNTURA

1. Moeda, Crédito e Inflação

De acordo com o Banco Central, em abril, o crédito à pessoa física apresentou aumento de 1,2%, bem abaixo da inflação observada ao longo do ano (4,08% - IPCA).

No final de maio, o Banco Central reduziu a taxa básica (SELIC) em 1%, destacando no comunicado que, devido ao aumento das “incertezas sobre a velocidade das reformas e ajustes da economia” seria aconselhável diminuir a intensidade da redução da SELIC na próxima reunião. O ritmo efetivo desta, contudo, também dependerá da evolução do nível de atividade e do comportamento das expectativas de inflação.

Em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) apresentou elevação de 0,31%, bem abaixo da expectativa de mercado (0,50%). Assim, o acumulado em 12 meses desacelerou de 4,08% para 3,60%, o menor nível em 10 anos.

2. Atividade Econômica e Emprego

Em abril, também segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade industrial registrou queda de 4,5% ante igual mês de 2016, porém com dois dias úteis a menos. No acumulado em 12 meses, o recuo continuou desacelerando para 3,6%, frente a 3,8% observado no mês imediatamente anterior. Merecem destaque as altas de 4,6% no ramo de veículos, e de 4,4% na extração mineral, impulsionadas pelas exportações.

No mesmo mês, o varejo também surpreendeu, segundo o IBGE, registrando aumento de 1,8% frente a abril do ano passado. No acumulado em 12 meses, houve retração de 4,6%, embora menor do que a observada em março, mantendo a mesma base de comparação (-5,3%). No varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, a queda anual foi de apenas 0,4%, enquanto, em 12 meses, também houve perda de intensidade da contração, que, entre março e abril, passou de 7,1% para 6,3%. Assim, a recuperação do varejo continua sendo bastante gradual.

O setor serviços, ainda de acordo com o IBGE, recuou 5,6% em abril, em relação ao mesmo mês de 2016, com destaque negativo para serviços de pessoas físicas prestados a empresas (-11,4%) e outros serviços (-16,4%), refletindo o maior desemprego. No resultado acumulado dos últimos 12 meses, este setor continua em queda de 5,0% há vários meses, não registrando, até o momento, tendência de recuperação.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas nos primeiros cinco meses do ano, ante o mesmo período de 2016, registrou quedas de 4,0% nas compras parceladas e 3,1% nas compras à vista, embora menos intensas que as observadas em março.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou, em maio, leve aumento em relação ao mesmo mês de 2016 (3,0%), o que significa estabilidade, dentro da margem de erro permitida (3,0%). A maioria dos entrevistados (60,0%) permaneceu insegura no emprego e 67% se declararam avessos às compras parceladas de bens duráveis.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE, a taxa de desemprego em abril chegou a 13,6% da força de trabalho, frente a 11,2%, registrada em igual mês do ano passado. A massa de rendimentos, que representa a renda das famílias auferida no mercado de trabalho, mostrou alta de 1,2% (-1,5% na ocupação e +2,7% nos salários), na mesma base de comparação.

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, continuou estável em abril, em relação a março, alcançando a 4,0% da carteira. A retração do crédito e a aversão a adquirir novos empréstimos, por parte do consumidor, continuam mantendo a inadimplência sob controle.

Por sua vez, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), abriu o segundo trimestre com alta de 0,28% sobre março, livre de influências sazonais. Na comparação com abril do ano passado, houve queda de 1,75%, enquanto no acumulado do ano a retração foi de apenas 0,44%.

Em síntese, os dados do primeiro quadrimestre de 2017 continuam a indicar que a crise continua perdendo intensidade, principalmente nos casos da indústria e do varejo. O setor serviço, contudo, permanece em situação de estagnação, afetado negativamente pelo elevado desemprego.

A inflação oficial (IPCA) continua desacelerando fortemente, tendência que deve ser mantida durante os próximos meses, abrindo espaço para a continuidade da redução da taxa de juros básica (SELIC).

3. Finanças Públicas

Em abril, de acordo com o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou superávit primário (excesso de receitas sobre despesas não financeiras) de R$ 12,9 bilhões, melhor resultado para o mês desde 2015. Este resultado positivo se explica pela maior arrecadação do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), devido ao recolhimento de receitas típicas do mês, como as relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aos royalties e participações especiais.

Durante o período janeiro-abril também houve saldo positivo, que alcançou a R$ 15,1 bilhões. Apesar de que, segundo o Tesouro Nacional, na comparação com 2016, sem corrigir pela inflação, houve maior crescimento da receita líquida total do Governo Central (1,0%), em relação à sua despesa total (0,3%), este superávit foi causado fundamentalmente por aumentos de arrecadação dos governos subnacionais (estados e municípios), também vinculados a fatores sazonais.

No acumulado em 12 meses, que retira dos resultados qualquer tipo de influência sazonal, sendo uma espécie de resultado “anualizado”, houve, ao contrário, déficit primário (excesso de despesas não financeiras sobre receitas) de R$ 145,1 bilhões, que equivale a 2,3% do PIB. Este déficit, como de hábito, foi causado pelo saldo negativo gerado pelo Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), ocasionado fundamentalmente pelo “rombo da Previdência, que alcançou a R$ 164,2 bilhões, compensado parcialmente pelos superávits primários do Governo Federal e dos estados e municípios (R$ 8,8 e R$ 11,3 bilhões, respectivamente).

Também segundo o Banco Central, o pagamento dos juros da dívida pública correspondeu a R$ 28,3 bilhões em abril, diminuindo em relação ao mês anterior, apesar da perda registrada pelas operações de swap cambial (R$ 558 milhões), enquanto no acumulado de 12 meses foi de R$ 437,1 bilhões (6,9% do PIB).

O resultado nominal, obtido a partir da soma dessas despesas financeiras com o saldo primário anterior, foi negativo (déficit) no mês, no quadrimestre e nos últimos 12 meses, alcançando a R$ 15,4, R$ 123,71 e R$ 582,2 bilhões, respectivamente, equivalendo neste último caso a 9,2% do PIB, patamar bastante alto, mesmo para países emergentes.

Como consequência, como o Governo deve financiar esse “rombo” total, o endividamento público continuou aumentando em abril, chegando a 71,7% do PIB, elevando o risco fiscal, ao colocar em dúvida a solvência das contas públicas no médio prazo.

As perspectivas para o ano continuam sendo preocupantes, principalmente após a crise política deflagrada pela delação dos executivos da JBS, pois poderia significar uma recuperação ainda mais lenta da atividade econômica, o que traria efeitos negativos para a arrecadação fiscal.

Além disso, o Governo depende da aprovação do Congresso para várias medidas que gerariam receitas adicionais, como o novo programa de parcelamento tributário (Programa de Regularização Tributária – PRT), a “reoneração” da folha de salário e a reprogramação do pagamento de outorgas de aeroportos. O enfraquecimento de sua base de apoio político coloca em risco a materialização destas receitas.

A excessiva dependência de receitas extraordinárias, num contexto de despesas crescentes, principalmente previdenciárias, e de deterioração esperada para as finanças estaduais e municipais, coloca em risco o cumprimento da meta de déficit primário para o ano, fixada em R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado.

Apesar disso, a expectativa de mercado, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado em junho, é de que o saldo primário negativo em 2017 alcance a 142 bilhões, valor menor ao reportado em maio.

4. Setor Externo

A balança comercial brasileira continua registrando superávits recordes neste ano. Somente em maio, o saldo comercial atingiu saldo positivo (superávit) de US$ 7,7 bilhões, com exportações de US$ 19,8 bilhões e importações de US$ 12,1 bilhões, aumentando 19,0% em relação a maio de 2016.

No período janeiro-maio, o superávit comercial já ultrapassou os US$ 29 bilhões de dólares, 47,5% maior do que o resultado obtido no mesmo período do ano passado. As exportações alcançaram o valor de US$ 87,9 bilhões e as importações US$ 58,9 bilhões, o que representa elevações de 18,5% e 8,4%, respectivamente. Esses números reforçam a previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) de que a balança comercial proporcionará um saldo positivo superior a US$ 55 bilhões em 2017.

No entanto, as maiores vendas externas são explicadas basicamente pela evolução dos preços internacionais, especialmente das commodities. Enquanto que o índice de preços sobre os produtos exportados cresceu, em média, 19,7%, as quantidades embarcadas recuaram 0,8% no período, o que pode indicar que as exportações do país continuam tendo forte dependência das cotações internacionais de seus produtos, principalmente dos básicos.

Os produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados apresentaram aumentos dos embarques nos primeiros cinco meses do ano, que alcançaram a 27,0%, 15,0% e 9,0%, respectivamente. Os primeiros, que representam quase a metade do valor do total, tiveram como destaque as exportações de petróleo, minério de ferro, soja em grão, carne suína, carne de frango e café em grão. Entre os produtos semimanufaturados, destacaram-se as
vendas de ferro e aço, ferro fundido, açúcar em bruto e óleo de soja.

No grupo dos manufaturados, que têm maior valor agregado, contribuindo de forma mais importante para o crescimento econômico, os itens que tiveram maior elevação no período foram óleos combustíveis, veículos de carga, açúcar refinado, automóveis de passageiros e máquinas agrícolas. Segundo a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas externas do setor cresceram 61,8% de janeiro a maio, um recorde histórico para o período, sendo que 68,0% do total de veículos foram destinados ao mercado argentino. Esse desempenho contribuiu para que a produção da indústria automobilística apresentasse expansão de 23,4% no período, reduzindo os efeitos da crise econômica sobre o setor.

No caso das importações, também houve crescimento no grupo de combustíveis e lubrificantes (24,0%), de bens intermediários (13,0%) e bens de consumo (5,0%), mas que foi acompanhado por uma queda nas compras de bens de capital (-19,4%), neste caso, em decorrência da crise econômica e da elevada capacidade ociosa existente na maior parte das empresas brasileiras.

Os sucessivos superávits comerciais continuam mantendo as contas externas numa posição muito “confortável”, cobrindo a maior parte do saldo negativo (déficit) das transações correntes do balanço de pagamentos, que engloba as transações internacionais de bens e serviços realizados pelo país. O déficit dessa conta vem se reduzindo
gradativamente nos dois últimos anos. De US$ 100 bilhões registrados em abril de 2015, caiu para US$ 34,7 bilhões, em 2016, e para apenas US$ 20 bilhões, em abril deste ano.

Essa necessidade de financiamento externo foi coberta integralmente pela entrada de capitais de longo prazo no país, classificados como investimentos diretos no país (IDP), e destinados a financiar atividades produtivas. Somente entre janeiro-abril de 2017, o país captou U$$ 29,5 bilhões através dessa modalidade de recursos, o que pode indicar que não diminuiu a confiança dos empresários estrangeiros na recuperação da economia brasileira,
apesar da crise política.

No entanto, no período em análise, aumentaram as remessas de moeda estrangeira para o exterior como pagamentos de juros (US$ 7,1 para US$ 8,8 bilhões) e de lucros e dividendos (US$ 4,8 para US$ 6,1 bilhões). Também cresceram os gastos de turistas brasileiros em viagens ao exterior (US$ 1,7 para US$ 3,5 bilhões), motivados pela menor cotação do dólar.

O mercado cambial, no dia 18 de maio, sofreu forte abalo, após a divulgação da colaboração premiada feita pelo sócio da empresa JBS, Wesley Batista, envolvendo o presidente Temer em atos financeiros ilícitos. Em poucas horas, o dólar atingiu o valor de R$ 3,41, uma apreciação de quase 10,0% em relação ao fechamento do dia anterior. No mesmo dia, para “acalmar” o mercado, o Banco Central realizou forte intervenção ofertando 40 mil contratos de swaps cambiais tradicionais, que correspondem à oferta de dólares no mercado futuro.

Com essa providência, que foi mantida nos dias seguintes, a taxa cambial voltou a se estabilizar e fechou o mês de maio valendo US$/ R$ 3,24, uma apreciação da moeda americana de 1,2%, comparativamente ao fechamento do mês anterior. No entanto, nos últimos doze meses, o dólar sofreu uma depreciação de 9,8% em relação à moeda nacional.

Sintetizando, a crise política e econômica que atinge o país não afetou o desempenho das contas externas, que seguem mostrando resultados muito favoráveis, decorrentes principalmente dos robustos saldos comerciais alcançados e da entrada líquida de capitais de longo prazo no país.

Vale ainda destacar que o crescimento de 1,0% do PIB brasileiro no primeiro trimestre de 2017, após dois anos de resultados negativos, foi sustentado basicamente pela agropecuária, com grande participação das exportações de produtos desse setor e de matérias primas, como petróleo e minério de ferro.