21 de agosto de 2017

Julho 2017: A nova meta fiscal

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acaba de anunciar revisão nas metas fiscais do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) para 2017 e 2018. O programado era entregar déficits primários (excesso de despesas não financeiras sobre receitas) de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente. Porém, o comportamento “anêmico” da arrecadação, em decorrência da crise econômica, frente a despesas obrigatórias que não param de crescer, somado à frustação com receitas extraordinárias (REFIS, nova lei de repatriação, concessões e privatizações), obrigaram o Governo a rever as metas, aumentando o “rombo” primário para R$ 159 bilhões nos dois anos.

O mercado reagiu de forma tranquila, pois já era esperado que a meta, pelo menos para 2017, não fosse cumprida, devido aos motivos já assinalados. Não houve grandes oscilações no câmbio e na bolsa de valores, e até mesmo a importante agência de classificação de risco Standard & Poor’s decidiu, por ora, não reduzir a nota de crédito (rating) do Brasil, o que elevaria seu risco-país.

A continuidade dessa “boa vontade”, contudo, depende, crucialmente, da aprovação da reforma da Previdência, que constitui o principal gasto público obrigatório.

Se bem é certo que o efeito positivo dessa reforma sobre as contas públicas seria mais significativo a médio prazo, é imperioso estabelecer uma “rota” crível para o equilíbrio futuro das contas públicas.

Além disso, o cumprimento da meta de 2018 também depende de que o Congresso aprove medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação. No primeiro caso, as medidas atingem os servidores públicos com adiamentos ou cancelamento de reajuste de salário, cortes de benefícios, extinção de cargos e estabelecimento de “teto salarial” para
os Três Poderes. Por sua vez, as medidas de elevação de arrecadação passam por tributação de fundos de investimento, elevação de alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários púbicos, fim da desoneração da folha de pagamento e congelamento da proporção de créditos tributários à exportação, no âmbito do Reintegra.

Há muitas dúvidas se o Governo conseguirá aprovar, em tempo hábil, tanto a reforma da Previdência, mesmo em versão “desidratada”, como as medidas anteriores, “impopulares” pelo lado do aumento da carga tributária, e que deverão sofrer forte pressão política por parte dos servidores públicos, sempre muito bem articulados do ponto de vista político.

Uma nova revisão para cima da meta para 2018 indicaria, no final, que o setor público teria que se endividar ainda mais com o mercado, aumentando seu risco fiscal, e, provavelmente, levando a novo rebaixamento da nota de risco do País, afugentando capitais externos destinados a financiar o tão necessário investimento em infraestrutura.

É hora de que a sociedade se conscientize de que as contas públicas continuam sendo o “calcanhar de Aquiles” da economia, e que seu equacionamento será fundamental para assegurar um maior padrão de vida futuro para todos os brasileiros.

ANÁLISE DA CONJUNTURA

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central mostram que, nos últimos 12 meses terminado em junho, continuou havendo contração do crédito à pessoa física, pois seu crescimento (2,4%) ficou abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, registrada para o período (3,0%). A queda, contudo, foi menos intensa do que a observada
em maio, mantendo-se a mesma base de comparação.

No final de julho, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) decidiu, por unanimidade, reduzir em um ponto porcentual a taxa básica de juros (SELIC) para 9,25% ao ano, marcando, após quatro anos, o retorno a um dígito. Sinalizou que a SELIC poderia ter redução similar em setembro, desde que as condições econômicas sejam mantidas.

Em julho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou inflação de 0,24%, acima das expectativas de mercado, reduzindo o aumento acumulado em 12 meses para 2,71%, abaixo do limite inferior da meta de inflação para 2017 (3,0%).

2. Atividade Econômica e Emprego

Em junho, também segundo o IBGE, a produção industrial aumentou em 0,5%, ante o mesmo mês de 2016, porém com um dia útil a menos. Destacam-se as altas de veículos, produtos alimentícios, fumo, papel e celulose e indústrias extrativas (6,6%, 7,4%, 3,0%, 5,1% e 4,5%, respectivamente). Durante o primeiro semestre, a atividade do setor se expandiu em 0,5%, enquanto em 12 meses houve recuo de 1,9%, embora menos intenso que o registrado na leitura anterior (-2,4%).

Em igual mês, de acordo com o IBGE, também houve aumento tanto do varejo restrito (que não inclui veículos e material de construção), como do ampliado (que inclui todos os segmentos), em relação a junho do ano passado (3,0% e 4,4%, respectivamente).

Os aumentos mais importantes corresponderam a móveis e eletrodomésticos, material de construção e veículos (12,7%, 7,0% e 3,5%, respectivamente), sugerindo que as quedas da taxa SELIC podem estar impactando positivamente o comércio, via juros menores e prazos de financiamento mais longos. Nos primeiros seis meses do ano, o varejo restrito apresentou leve contração de 0,1%, enquanto o ampliado se expandiu em 0,3%, ao mesmo
tempo em que, no acumulado de 12 meses, registrou-se quedas em ambos tipos de comércio (-3,0% e -4,1%, respectivamente), de menor intensidade, em todo caso, em comparação com o observado em maio.

Ainda de acordo com o IBGE, o setor serviços recuou 3,0% em junho, sobre igual mês de 2016. Contribuíram para a queda os serviços de pessoas físicas prestados a empresas (-6,6%) e turismo (-5,2%), reflexo do desemprego ainda elevado. Na contramão, os segmentos de transporte e armazenagem e alimentação e alojamento apresentaram
crescimento (2,1% e 4,1%, respectivamente), impulsionado pelo setor agrícola e pela recuperação do poder aquisitivo da população. Todavia, durante o primeiro semestre, o setor registrou retração mais intensa (-4,1%), enquanto em 12 meses a queda manteve-se estável em relação ao mês anterior (-4,7%).

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas durante o período janeiro-julho, sobre o mesmo período de 2016, registraram quedas de 2,0% nas compras parceladas e 1,7% nas compras à vista, porém menos intensas que as observadas nos primeiros seis meses do ano.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou, em julho, queda de 7,3% em relação ao mês anterior. Os recentes aumentos da incerteza política, além de choques climáticos em regiões associadas ao agronegócio, podem ter contribuído para a queda, que se espera, não
obstante, ser passageira. Entretanto, 60% dos consumidores entrevistados permanecem inseguros no emprego e 71% avessos a compras parceladas.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo IBGE, a taxa de desemprego, em junho, alcançou a 13,0% da força de trabalho, frente a 13,3%, registrada no mês anterior. A massa de rendimentos, que representa a renda das famílias auferida no mercado de trabalho, apresentou elevação de
2,4% (-0,6% na ocupação e +3,0% nos salários), indicando que o desemprego pode ter atingido seu ponto máximo no primeiro trimestre, além da recuperação gradual do poder aquisitivo das famílias.

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, mostrou leve redução em junho, em relação a maio, alcançando a 3,9% da carteira. A contração do crédito e a menor disposição a tomar empréstimos continuam mantendo sob controle os atrasos nos pagamentos.

Por sua vez, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou, em junho, recuos na comparação interanual, no primeiro semestre e em 12 meses (-0,56%, -0,11% e -2,03%, respectivamente), embora no último caso este tenha sido inferior ao observado na leitura anterior (-2,23%).

Em síntese, os dados dos primeiros seis meses do ano sugerem que o nível de atividade econômica praticamente se estabilizou, principalmente em função da expansão da safra agrícola, da indústria e do varejo ampliado, compensando a contração dos serviços.

A inflação oficial (IPCA) continua diminuindo fortemente, abrindo espaço para a continuidade da redução da taxa básica de juros, ingrediente fundamental para uma retomada mais intensa da atividade econômica.

3. Finanças Públicas

Segundo o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) anotou déficits primários (excessos de despesas não financeiras sobre receitas) de R$ 35,2 bilhões e R$ 167,2 bilhões (2,62% do PIB), no primeiro semestre e no acumulado de 12 meses, respectivamente. Foi o pior resultado semestral desde o começo da série histórica, há 16 anos atrás.

O maior “vilão” das contas públicas continuou sendo a despesa com a Previdência, cujo “rombo” acumulado de janeiro a junho alcançou a R$ 82,9 bilhões, enquanto, durante o mesmo período, a União e os governos estaduais e municipais apresentaram saldos primários positivos (superávits) de R$ 28,5 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente.

Também contribuiu para os resultados negativos, ainda que em menor escala, a antecipação do pagamento da segunda parcela dos precatórios, que deveria ter ocorrido em dezembro.

Esses dados continuam refletindo a insuficiência do aumento da arrecadação em relação à expansão das despesas públicas, que o Governo tem tentado reduzir, a partir de cortes nos gastos discricionários, tais como o anunciado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que alcançou a R$ 5,2 bilhões, além do remanejamento de outros
R$ 2,2 bilhões também do PAC, para garantir o financiamento das atividades essenciais desempenhadas pelo setor público.

Com efeito, segundo o Tesouro Nacional, as receitas líquidas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS) cresceram 1,5%, em termos nominais (sem corrigir pela inflação), durante o primeiro semestre, enquanto as despesastotais aumentaram em 4,8%.

Apesar das reduções da taxa SELIC, os pagamentos dos juros da dívida pública continuaram se elevando durante os primeiros seis meses do ano, alcançando a R$ 206,6 bilhões, e também nos últimos 12 meses terminado em junho, cujo montante correspondeu a R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB), maior do que o registrado no mês anterior, na mesma base de comparação.

Somando-se os resultados primários com as despesas financeiras anteriores, obtém-se o resultado nominal, cujos saldos negativos, no acumulado do ano e em 12 meses, chegaram a R$ 241,8 bilhões e R$ 607,5 bilhões (9,5% do PIB), resultados piores que os registrados no primeiro semestre de 2016 e nos últimos 12 meses terminados em maio.

Esse patamar de déficit nominal, considerado bastante alto para os padrões internacionais, implicaram no aumento do grau de endividamento, que passou de 72,5% do PIB em maio, para 73,1% do PIB, seguindo uma trajetória preocupante, em termos da solvência futura das contas públicas brasileiras.

Tal como prognosticado pelo mercado, o Governo recentemente revisou a meta de déficit primário anual para o Governo Central para o presente ano e o próximo. Assim, para 2017, passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, enquanto para 2018, foi de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. A frustação com as receitas extraordinárias que poderiam ser geradas pelo novo programa de parcelamento de dívidas tributárias (REFIS), pela nova lei de repatriação, pelas concessões e privatizações, frente a despesas obrigatórias crescentes, entre outras, explica as revisões realizadas.

A nova meta fixada para 2017 ficou bem próxima do déficit primário esperado pelos analistas de mercado, de acordo com o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado em agosto (R$ 154,8 bilhões).

Com relação a 2018, a expectativa dos economistas consultados (R$ 130,5 bilhões) ficou abaixo da nova meta anunciada, porém, seu cumprimento enseja dúvidas, pois depende da aprovação do Congresso de medidas que aumentarão a tributação e reduzirão gastos com salários e benefícios pagos aos servidores públicos.

4. Setor Externo

A divulgação do balanço de pagamentos relativa ao mês de junho, realizada pelo Banco Central, revela que continua o processo de equilíbrio de suas principais contas neste ano. As transações correntes, que representam o valor das exportações menos importações de bens e serviços, mostraram saldo positivo (superávit) de US$ 1,3 bilhão, o melhor
resultado para junho, desde 2004.

No acumulado do primeiro semestre, essa conta voltou a apresentar superávit de US$ 715 milhões, também o melhor resultado desde 2007, e que ajudou a diminuir o saldo negativo de US$ 29,5 bilhões, registrado nos últimos 12 meses, para US$ 14,3 bilhões, equivalentes a 0,76% do PIB, ao passo que, há apenas um ano atrás, correspondia a 1,65%.

À medida em que esse déficit recua, menor a necessidade de financiá-lo com recursos externos. Desde o final de 2015, os “rombos” das transações correntes foram cobertos com muita folga pelo investimento direto no país (IDP), que são recursos de longo prazo, destinados ao setor produtivo do país. Nos 12 meses encerrados em junho, os ingressos líquidos de IDP acumularam US$ 80,6 bilhões, demonstrando que os investidores estrangeiros continuam confiando no futuro do País, independentemente das atuais crises política e econômica. O Brasil continua figurando entre os principais destinos de investimentos estrangeiros, ocupando a sétima posição entre eles, conforme relatório publicado pela Unctad, referente aos dados de 2016.

Com a divulgação do superávit da balança comercial em julho, que alcançou a US$ 6,3 bilhões, decorrente de exportações no valor de US$ 18,7 bilhões menos importações de US$ 12,4 bilhões, a conta transações correntes deve continuar apresentando menores saldos negativos durante o ano.

Nesse mês, cresceram as exportações dos três grupos de produtos: básicos (19%), semimanufaturados (8,7%) e manufaturados (12,6%), com destaque para milho em grão, minério de cobre, petróleo em bruto, carnes diversas, óleo de soja, óleos combustíveis, tratores, maquinas para terraplanagem e veículos.

Entre os importados, cresceram as compras de combustíveis e lubrificantes (57,3%), bens intermediários (6,8%) e bens de consumo (3,4%), enquanto retrocederam as aquisições de bens de capital (-22,7%), esta última em consequência da crise econômica.

Durante o período janeiro-julho, a balança comercial acumulou um saldo positivo de US$ 42,5 bilhões, um recorde para o período desde o início da série histórica, reforçando a expectativa do governo, que prevê um superávit de cerca de US$ 60 bilhões no encerramento do ano. O aumento do saldo comercial se deve, sobretudo, ao ritmo de crescimento das exportações, ao contrário dos dois últimos anos, cujos superávits eram resultado da retração de produtos importados, devido à fraca demanda interna.

Nos sete primeiros meses do ano, as vendas externas somaram US$ 126,5 bilhões e as compras do exterior US$ 84,0 bilhões, aumentos de 18,7% e 7,2%, respectivamente, em relação a igual período de 2016. O cenário externo tem sido favorável para as exportações brasileiras, destacando-se os melhores preços obtidos pelos seus produtos, que subiram 15,3%, em média, no período; enquanto que as quantidades exportadas cresceram apenas 3,3%.

A China continua sendo a principal compradora, importando US$ 32,2 bilhões de produtos brasileiros no período janeiro-julho, vindo a seguir os Estados Unidos (US$ 15,2 bilhões), Argentina (US$ 9,8 bilhões), Países Baixos (5,5 bilhões) e Chile (US$ 3 bilhões).

No tocante ao fluxo cambial, a saída de dólares da economia brasileira superou o ingresso da moeda em US$ 2,6 bilhões no mês de julho, processo que se intensificou após as delações de executivos da JBS. Essa maior saída de dólares tende a encarecer essa moeda em relação ao Real, embora outros fatores também podem influenciar nas cotações cambiais.

O Banco Central, para impedir uma excessiva valorização do dólar, continuou interferindo no mercado de câmbio durante o mês de julho, através das operações de “swap cambial”, que funcionam como uma espécie de venda no mercado futuro. Essa intervenção provocou forte recuo nas cotações cambiais, com a moeda americana fechando
o mês valendo R$ 3,31, uma depreciação de 5,4% em relação ao Real em julho, e de 3,4%, nos últimos doze meses. De outro lado, uma taxa de câmbio mais baixa poderá prejudicar a competitividade dos produtores brasileiros no mercado externo, no momento que as exportações estão se recuperando.

Sintetizando, os dados do setor externo sugerem que o Brasil está longe de atravessar crises cambiais, como eram comuns no passado, principalmente considerando o nível atual de reservas internacionais, no valor de US$ 378 bilhões. Os robustos saldos comerciais estão sendo obtidos pelo avanço das exportações, com a ajuda de uma safra
agrícola recorde e a recuperação das cotações dos preços internacionais das commodities, frente a um desempenho ainda fraco das importações.

No entanto, para os próximos meses, a previsão é de que esses saldos sejam menores, pois os produtos agrícolas, especialmente a soja, terão safras reduzidas, devido a fatores sazonais. Apesar disso, continua sendo muito provável que, em 2017, a balança comercial registre o maior superávit de sua história, como acreditam as autoridades econômicas.