28 de março de 2017

Fevereiro 2017: Acelerando a redução dos juros

A tendência para a taxa de inflação é francamente decrescente para os próximos dois anos. Alguns preveem que o índice oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) termine 2017, pela primeira vez desde que o regime de metas de inflação foi implementado, abaixo da meta anual (4,5%). Isto certamente abrirá espaço para reduções mais intensas da taxa de juros básica (SELIC) por parte do Banco Central, como, inclusive, já foi adiantado pela autoridade monetária.

Contudo, o que realmente importa para a recuperação da economia é a diminuição das taxas de juros “na ponta”, pagas por consumidores e empresas. Evidentemente, há uma associação direta entre a SELIC e as demais taxas, já que quanto menor seu nível, mais barata será a concessão do crédito, diminuindo, portanto, as taxas cobradas pelos bancos comerciais a seus clientes.

O que se tem assistido desde o começo do ano é uma diminuição dos juros de várias linhas de crédito diferentes, porém, em proporção muito menor do que a observada para a taxa de política monetária.

É verdade que o Banco Central tem consciência de que os spreads bancários (diferença entre o que a instituição financeira cobra aos tomadores de crédito e o que paga pelas aplicações) brasileiros são os mais elevados do mundo, e inclusive lançou o programa BC+, cujo objetivo central é a redução desse spread.

De acordo com o próprio instituto emissor, este é explicado principalmente pela inadimplência, pelos lucros do setor e pelos custos administrativos. Por esse motivo, o foco da iniciativa anteriormente mencionada vai na direção de, em primeiro lugar, garantir a adimplência, a partir de legalizar os descontos com pagamentos em dinheiro, limitar o rotativo do cartão de crédito, aperfeiçoar o cadastro positivo e implementar a duplicata eletrônica.

A redução dos custos administrativos seria alcançada pelo aprimoramento da contratação por meios eletrônicos, pela simplificação das regras do compulsório e pela melhoria da regulação sobre arranjos de pagamentos. Finalmente, a redução dos juros bancários também passa pelo aumento da concorrência no setor, a partir de tornar o cartão de crédito mais eficiente e barato, e pela limitação da concessão do crédito direcionado, que, por representar operações onerosas para as instituições financeiras, levam estas a cobrar mais pelos créditos livres.

É louvável que o regulador do sistema financeiro reconheça os problemas do setor e tome medidas para resolvê-los. Entretanto, existem duas causas adicionais do spread, que, por envolver o Governo como um todo, escapam do escopo do programa. De acordo com o próprio banco central, um de seus determinantes mais importantes são os impostos diretos (imposto de renda – IR e a contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL). O baixo grau de concorrência do setor bancário termina repassando grande parte desses impostos aos tomadores de crédito.

Outro ponto importante é o fato de que nosso país apresenta um dos maiores níveis do mundo de recolhimentos obrigatórios (depósitos compulsórios), que diminuem a quantidade de crédito disponível para ser oferecida a famílias e empresas. A existência de mais essa “jabuticaba” da economia brasileira se explica, no fundo, pela necessidade de o Governo criar um mercado cativo para financiar seu elevado padrão de gastos.

O Programa BC+ constitui importante reforma microeconômica, que poderá auxiliar na redução das taxas de juros. Porém, para que sua eficácia seja ainda maior, o Governo deveria evitar novos aumentos de carga tributária no setor e reduzir suas despesas, e, por conseguinte, seu grau de endividamento. Sem esse esforço conjunto, a redução dos juros enfrentados por famílias e empresas deverá ser mais lenta do que o necessário, atrasando a recuperação da economia e impedindo que a mesma se realize em bases mais sólidas.

 

 

ANÁLISE DA CONJUNTURA

1. Moeda, Crédito e Inflação

De acordo com o Banco Central, em janeiro de 2017, o crédito à pessoa física segue em retração, com alta nominal em 12 meses de apenas 0,6%, bem abaixo da inflação do período (5,35% - IPCA).

Em fevereiro, o Banco Central voltou a reduzir a taxa básica (SELIC) em 0,75% para 12,25% ao ano, mantendo o mesmo ritmo de diminuição de janeiro. O COPOM ressaltou que a extensão do ciclo, e uma possível intensificação do ritmo de queda da taxa, dependem da evolução da atividade econômica, dos fatores de risco (alto grau de incertezas na área externa, implementação das reformas fiscais) e do próprio comportamento da inflação. O mercado, porém, já reduziu a previsão da taxa SELIC para 9% no final do ano.

Em fevereiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou aumento de apenas 0,33%, reduzindo a alta acumulada em 12 meses para 4,76%. Já, a prévia da inflação de março (IPCA-15) mostrou alta de apenas 0,15% (4,73% em 12 meses) sinalizando nova desaceleração no final do mês.

2. Atividade Econômica e Emprego

O Produto Interno Bruto (PIB) de 2016, divulgado pelo IBGE, recuou 3,6%, após cair 3,8% no ano anterior. No último trimestre a contração foi menor (-2,5%), enquanto no mesmo período de 2015 o declínio foi maior (-5,8%), sugerindo perda de intensidade da crise.

Em janeiro, também de acordo com o IBGE, a atividade industrial ganhou força, registrando alta de 1,4%, ante o mesmo mês de 2016, em decorrência da base fraca de comparação e de dispor de dois dias úteis a mais. No acumulado de 12 meses, o recuo desacelerou para 5,4%, ante 6,6% na leitura anterior. Segmentos ligados ao mercado externo, tais como produtos minerais e veículos tiveram as maiores influências, sugerindo que as exportações podem ser uma saída para a crise, apesar da incerteza relativa ao comportamento do câmbio.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas no primeiro bimestre do ano, ante igual período de 2016, registraram quedas de 6,1% nas compras parceladas e de 5,1% nas compras à vista, porém, menos intensas do que há um ano.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou redução em fevereiro em relação a janeiro (-3,9%). A proporção de entrevistados com situação financeira atual ruim aumentou para 54%, enquanto as expectativas sobre o futuro seguem melhorando para 35%, contra 21% que creem que pode piorar.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego em janeiro chegou a 12,6% da força de trabalho, ante 9,5%, registrada no mesmo mês de 2016. Os dados dessa pesquisa registram queda anual de 1,1% na massa de rendimentos (-1,9% na ocupação e +0,4% nos salários), queda menos intensa desde junho de 2016 (-4,9%).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, mostrou leve alta em janeiro, alcançando a 4,0% da carteira. A contração do crédito e a aversão à retomada de novos empréstimos por parte do consumidor mantêm a inadimplência controlada.

Em síntese, os dados disponíveis sugerem, até o momento, em geral, que a crise está perdendo força. Mantido o atual patamar do câmbio, a indústria poderá se recuperar em velocidade maior do que o comércio, que enfrenta um consumidor ainda muito cauteloso e inseguro. Além disso, o agronegócio, com a safra recorde contribuirá de forma positiva para a atividade econômica, além de reduzir os preços dos alimentos.

A inflação oficial (IPCA) segue em forte baixa no início de 2017, com perspectiva de fechar o ano abaixo da meta oficial (4,5%), o que poderá intensificar as próximas reduções dos juros básicos por parte do Banco Central.

3. Finanças Públicas

Em janeiro de 2017, de acordo com o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou receitas maiores do que suas despesas não financeiras (superávit primário) de R$ 36,71 bilhões, valor recorde para este mês, desde 2001, ano de início da série histórica.

Tanto o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), como os estados e municípios apresentaram superávit primário em janeiro, que alcançaram a R$ 26,3 bilhões e R$ 10,8 bilhões, respectivamente. Esse bom desempenho se explica pelo fato de que existe tradicionalmente maior arrecadação de impostos e contribuições neste período, além de maior controle de despesas, devido a orçamentos ainda não aprovados e auditorias, principalmente no âmbito dos governos regionais.

No acumulado em 12 meses, contudo, o saldo primário do Governo consolidado continuou negativo, alcançando a R$ 147 bilhões, o que equivale a 2,3% do PIB. Como de hábito, o Governo Central foi o principal responsável por esse resultado, ao apresentar déficit de R$ 154,1 bilhões, compensado em parte pelo superávit dos governos regionais, que correspondeu a R$ 7,5 bilhões.

Durante esse período, suas despesas totais, sem corrigir pela inflação, cresceram 5,1%, mais do que o aumento das receitas totais observado (3,8%), de acordo com dados do Tesouro Nacional. Essa tendência de menor expansão das receitas é causada pela recessão e pelo maior desemprego, que diminuem a capacidade de arrecadação, enquanto os gastos, na sua maioria obrigatórios, continuam a se expandir, independentemente da evolução da atividade econômica.

De acordo com o Banco Central, em 12 meses, o pagamento de juros da dívida pública somou R$ 387,2 bilhões (6,3% do PIB), reduzindo-se em relação ao acumulado em dezembro, principalmente em decorrência do “lucro” obtido pela autoridade monetária com as operações de swap cambial, que alcançaram a R$ 5,1 bilhões no primeiro mês do
ano.

Somando-se essas despesas financeiras ao saldo primário anterior, chega-se a um déficit nominal de R$ 534,2 bilhões (8,5% do PIB), levando ao aumento do endividamento público, que já alcança a 69,7% do PIB, nível considerado “perigoso” para garantir a solvência fiscal no médio prazo.

A perspectiva para o resto do ano é preocupante, pois, houve subestimação do déficit primário anual do Governo Central em R$ 58,2 bilhões, na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2017. Para que não se descumpra a meta anual, existe o risco de aumento de carga tributária, o que seria péssimo para a recuperação econômica, e, portanto, para o próprio comportamento futuro da arrecadação.

O ideal, além de continuar cortando despesas, seria melhorar o uso dos tributos existentes, aproveitando a maior flexibilidade decorrente da aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que “libera” 30% da arrecadação federal, além de focar sua atuação na obtenção de receitas extraordinárias, decorrentes de nova “repatriação” de recursos, concessões e privatizações.

De qualquer forma, as expectativas do mercado para o resultado primário anual do Governo Central, divulgadas no último Relatório Prisma, elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, continuam a prever um déficit (R$ 150 bilhões) acima da meta anual (R$ 139 bilhões).

4. Setor Externo

O setor externo é o único que tem contribuído para minimizar os resultados negativos registrados no PIB, nos dois últimos anos. Os dados relativos ao balanço de pagamentos, divulgados pelo Banco Central para o primeiro bimestre, mostram que as contas externas continuam apresentando números favoráveis neste início de ano.

O déficit da conta ”transações correntes” (soma das exportações menos importações de bens e serviços) recuou de US$ 46,8 para US$ 22,8 bilhões nos últimos doze meses terminados em fevereiro. Esse saldo negativo, que representava 2,61% do PIB um ano atrás, caiu para apenas 1,24% nesse período. Esse resultado positivo está sendo alcançado principalmente pelo desempenho da balança comercial, que desde os primeiros meses de 2016 exibe robustos superávits.

Em fevereiro, a balança de comercio registrou um superávit de US$ 4,6 bilhões. O valor foi o melhor resultado para o mês, desde 1989, início da série histórica. As exportações somaram US$ 15,5 bilhões, com crescimento de 22,4% em relação a fevereiro de 2016, e as importações totalizaram US$ 10,9 bilhões, representando um aumento de 11,8%, no
mesmo período.

No ano, o superávit acumulado de US$ 7,3 bilhões, também foi recorde para o primeiro bimestre da série histórica, com as vendas para o exterior totalizando US$ 30,4 bilhões, com alta de 20,5% em relação ao ano passado. No mesmo período, as compras externas somaram US$ 23,1 bilhões, um incremento de 9,2% em relação ao ano passado. Esses números revelam que tanto as exportações como as importações voltaram a crescer, e, se forem mantidos saldos comerciais robustos para o restante do ano, representará um cenário positivo para a economia do país.

O avanço das vendas externas ocorreu em todos os grupos de mercadorias, destacando-se os embarques de produtos básicos que, representando 47% do valor exportado, apresentaram aumento de 38,1% no primeiro bimestre, ante igual período do ano passado. Esse incremento deve-se, sobretudo, à forte recuperação dos preços internacionais de diversas matérias primas exportadas pelo país, com destaque para as vendas de minério de ferro, de petróleo em bruto e de soja, cujos embarques antecipados neste ano, também contribuíram para o significativo superávit comercial neste bimestre.

Também foram registrados aumentos das exportações de manufaturados (5,3%) e semimanufaturados (13,2%), destacando-se as vendas de óleos combustíveis, veículos de carga e automóveis de passageiros. Do lado das importações, os bens intermediários, que representaram 63% das compras externas do país no primeiro bimestre, registraram crescimento de 19,5%, levando o Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, a interpretar como um sinal importante de retomada do crescimento da economia brasileira.

No acumulado do ano, houve elevação das exportações brasileiras para quase todos os principais países de destino, com destaque para a China (+78,9%), Estados Unidos (+15,3%) e Argentina (+18,4%).

Deve-se ressaltar, no entanto, que as vendas para o exterior, nos dois primeiros meses de 2017, cresceram apenas em decorrência do aumento dos preços dos produtos exportados. Enquanto as quantidades exportadas caíram 0,7%, o preço médio (US$/tonelada) dos produtos embarcados, especialmente commodities, se elevaram em 24,5%, permitindo um avanço no valor das vendas ao exterior.

As exportações de manufaturados, apesar de estarem sendo prejudicadas por um câmbio desfavorável nestes últimos meses, voltaram a registrar crescimento, principalmente em decorrência da fraca demanda interna. Vários segmentos industriais, como o do setor automobilístico, por exemplo, procuram compensar parte da queda do consumo no país pelo mercado externo.

A taxa cambial no país continua sendo um fator de preocupação para os empresários, pois à medida que o dólar perde valor frente à moeda nacional, encarece as mercadorias brasileiras destinadas ao exterior, ao mesmo tempo em que barateia, em Reais, os produtos importados, reduzindo a competitividade da produção nacional.

Em fevereiro, sem que o Banco Central interferisse no mercado cambial, o dólar manteve a tendência de queda que se observa desde o ano passado, fechando o mês valendo R$ 3,10, com uma depreciação de 1% no mês. Nos últimos doze meses essa depreciação atingiu 22% em relação ao Real, sendo motivo de preocupação para os exportadores, principalmente de produtos industrializados.

Em síntese, os resultados positivos da balança comercial neste ano, estão sendo obtidos em função dos aumentos de preços internacionais de várias commodities, que puxaram o crescimento das exportações brasileiras, principalmente para a China. Se as cotações desses produtos se mantiverem em níveis elevados e o câmbio não prejudicar as vendas externas de manufaturados, é factível a expectativa do governo de que o saldo da conta comercial atinja o mesmo patamar registrado no ano passado. Tal como vem ocorrendo desde 2015, o comércio exterior continua contribuindo para diminuir os efeitos da crise econômica, ao mesmo tempo que reduz o déficit das “transações correntes” do balanço de pagamentos do país.