20 de janeiro de 2017

Dezembro 2016: A boa notícia dos juros

Embora vários indicadores disponíveis apontem para uma queda da atividade econômica maior do que a esperada durante o último trimestre do ano passado, 2017 já começou com duas excelentes notícias. Em primeiro lugar, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) terminou 2016 com alta anual de 6,29%, abaixo do limite máximo de tolerância da meta de inflação (6,5%).

De posse dessa informação e da sinalização de que a continuidade da recessão econômica continuaria a exercer descompressão nos preços, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) decidiu, em sua primeira reunião do ano, reduzir a taxa de juros básica (SELIC) em 0,75%, surpreendendo a grande maioria dos analistas, que esperavam uma diminuição de 0,5%.

Essa redução da taxa SELIC, que muito provavelmente deverá continuar ao longo do ano, diminui o custo do crédito para famílias e empresas, que poderão, portanto, ter mais facilidade em renegociar suas dívidas, abrindo a possibilidade de futuros aumentos no consumo e no investimento produtivo, essenciais para a recuperação da atividade econômica.

Contudo, apesar dos efeitos positivos dos juros menores, estes deverão demorar alguns meses em se materializar, pois o valor das prestações financeiras que as famílias enfrentam também depende dos prazos de financiamento, que não costumam aumentar imediatamente. No caso da aquisição de máquinas e equipamentos, a grande capacidade ociosa atual e o tempo requerido para que as empresas se programem causarão demora na realização de novos empreendimentos.

Além disso, a recuperação efetiva do consumo e do investimento dependerá fortemente da retomada da confiança das famílias e dos empresários, o que, por sua vez, será determinado fortemente pela evolução da política econômica. Nesse sentido, será importante que o Governo persevere no ajuste fiscal, colocando ênfase na aprovação da reforma da Previdência e na recuperação das finanças estaduais e municipais, porém condicionando qualquer ajuda dada a estes entes subnacionais a medidas de saneamento capazes de restabelecer sua solvência.

Ao que tudo indica, a política econômica continuará na direção certa, mostrando disposição, inclusive, em iniciar outras reformas estruturais importantes, tais como a trabalhista e a tributária. Resta saber se o Presidente Temer contará com o apoio político necessário para viabilizar sua implementação.

 

 

SÍNTESE ECONÔMICA

- Crédito à pessoa física seguiu desacelerando em novembro.
- Inflação encerrou 2016 dentro dos limites da meta anual.
- Produção industrial, varejo e serviços atenuaram sua contração em
novembro.
- Inadimplência bancária caiu levemente em novembro.
- Houve maior deterioração das contas públicas em novembro.
- As contas externas de 2016 apresentaram resultados bastante positivos.

 

ANÁLISE DA CONJUNTURA

 

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central de novembro seguem mostrando desaceleração do crédito à pessoa física, que, em 12 meses, apresentou aumento de 0,7%, bem abaixo da inflação observada durante o mesmo período (7% - IPCA).

Em 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) surpreendeu, com alta de apenas 6,29%, desacelerando fortemente em relação ao ano anterior (10,67%). Em dezembro, a alta foi de 0,3%, a menor para o mês desde 2008. A redução da inflação parece continuar em 2017, a prévia da primeira quinzena de janeiro (IPCA-15) apresentou alta de 0,31%, a menor desde o início do Plano Real, fazendo o resultado acumulado em 12 meses recuar para 5,94%.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM), em sua primeira reunião anual, surpreendeu, ao reduzir a taxa de juros básica (SELIC) em 0,75%, que passou ao patamar de 13% anual. A decisão foi tomada ao constatar os seguintes fatos: i) “a atividade econômica está mais fraca do que o esperado”; ii) “a desaceleração da inflação tem se
mostrado mais favorável que o esperado” e iii) “o processo de implantação e implementação das reformas pode ocorrer mais célere que o antecipado”. Ao final destacou que a continuidade da redução dos juros dependerá das projeções e expectativas da inflação e de fatores de risco (incerteza externa e andamento das reformas). Na ata da
reunião também destacou que projeta câmbio de R$ 3,25 para alcançar a meta anual de inflação (4,5%), enquanto o mercado, segundo o Relatório FOCUS do Banco Central, espera que a cotação do dólar seja R$ 3,45 com inflação (IPCA) de 4,8% em 2017.

2. Atividade Econômica e Emprego

Em novembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda da atividade industrial perdeu força, registando leve recuo de 1,1%, ante o mesmo mês de 2015, cuja base era fraca. No acumulado do ano a retração desacelerou para 7,1%, ante 7,7% na leitura anterior. As exportações de veículos contribuíram para esse
arrefecimento, porém dependem da evolução futura do câmbio.

Também segundo o IBGE, em novembro, o varejo registrou queda interanual de 3,5%, com um dia útil a mais. Foi favorecido pelas promoções da “Black Friday”. No varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, o declínio foi de 4,5%, enquanto no período janeiro-novembro os recuos também perderam força, alcançando a 6,4% e 9,1%,
respectivamente.

No mesmo mês, o setor serviços, ainda de acordo com o IBGE, apontou queda generalizada em base anual (-4,6%). Na contramão, somente o ramo de Tecnologia da Informação (TI) apresentou alta de 4,2%. No acumulado do ano e de 12 meses a contração foi de 5%.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas em dezembro, ante igual mês de 2015, registrou queda de 8,7% nas compras parceladas e 5,7% nas compras à vista.

No ano, o movimento de consultas recuou 5,5% e 11,8%, respectivamente. O declínio médio do sistema foi de 8,7%, ante 8% em 2015.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou leve alta em dezembro de 2,6% em relação a novembro. A proporção de entrevistados com situação financeira atual ruim diminuiu para 50%, enquanto as expectativas sobre o futuro seguem melhorando, à espera de novo sinais do Governo ou do mercado.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego em novembro chegou a 11,9% da força de trabalho, ante 9%, registrada no mesmo mês de 2015. Os dados dessa pesquisa registram queda anual de 2% na massa de rendimentos (-2,1% na ocupação e -0,4% nos salários), menor à observada em outubro (-3,2%).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, recuou levemente em novembro, alcançando a 4,1% da carteira, sugerindo que o próprio consumidor está se ajustando à crise.

Finalmente, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), apontou leve alta de 0,2% em novembro, em relação ao mês anterior, livre de influências sazonais, revertendo queda de 0,48% observada na leitura anterior. No contraste com novembro de 2015 a queda foi menos intensa (-2%) do que a registrada em outubro, na mesma base de comparação (-5,3%), enquanto no acumulado do ano a contração registrada alcançou a 4,6%, o que poderia indicar maior tendência de queda para o PIB em 2016 do que espera o mercado.

Em síntese, os dados sugerem que talvez o final do ano passado tenha sido pior do que se esperava, em termos de atividade econômica. Por outro lado, a inflação oficial (IPCA) surpreendeu, ficando abaixo do limite máximo de tolerância da meta anual (6,5%).

As perspectivas para a evolução da inflação em 2017 são favoráveis, em função das taxas elevadas registradas durante o primeiro semestre do ano passado, da nova safra agrícola e do grau de ociosidade da economia. Esse cenário poderá permitir um ciclo mais intenso de queda da taxa SELIC, ressalvados os fatores de risco mencionados
anteriormente. O efeito positivo sobre o nível de atividade não será imediato, estimandose que se faça sentir somente a partir do segundo semestre do ano.

3. Finanças Públicas

Em novembro, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) voltou a registrar despesas não financeiras maiores do que suas receitas (déficit primário), que alcançou a R$ 39,1 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2001. O contraste com outubro, que registrou saldo primário positivo (excesso de arrecadação sobre gastos não financeiros – superávit primário) de R$ 39,5 bilhões, se deve unicamente ao ingresso de recursos provenientes da regularização dos ativos mantidos no exterior (“repatriação”).

No acumulado do ano também houve déficit primário recorde de R$ 85 bilhões, enquanto nos últimos 12 meses terminados em novembro o “rombo” somou R$ 156,8 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB, frente a 2,2% registrado em outubro.

O resultado de janeiro a novembro teria sido ainda pior se não houvesse a contribuição positiva dos estados, que arrecadaram mais do que gastaram durante esse período, gerando saldo positivo de R$ 10,8 bilhões, enquanto o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) e as estatais apresentaram déficit primário de R$ 95,2
bilhões e R$ 561 milhões, respectivamente.

A crescente deterioração das contas públicas federais se explica pelo menor crescimento da arrecadação, decorrente da recessão e do maior desemprego, enquanto os gastos continuam aumentando em maior proporção, principalmente aqueles relacionados com a previdência. Segundo o Tesouro Nacional, durante o período janeiro-novembro, as receitas do Governo Central se elevaram em 6,1%, enquanto suas despesas o fizeram em 10,1%.

Somando-se o pagamento dos juros da dívida pública ao resultado anterior, obtémse o resultado nominal, cujo déficit no acumulado em 12 meses chegou a R$ 581,4 bilhões (9,3% do PIB), superior ao registrado em outubro, que correspondeu a R$ 544 bilhões (9,4% do PIB). Esse maior “rombo” fiscal se explica tanto pelo resultado negativo de novembro como pelo maior pagamento de juros devido às perdas do Banco Central nas operações de swap cambial, que no mesmo mês somaram R$ 3,9 bilhões.

Como o Governo nem sequer é capaz de pagar os juros da dívida pública, a consequência é a elevação do grau de endividamento público, que em novembro alcançou a 70,5% do PIB, o maior patamar em 10 anos, e claramente insustentável a médio prazo.

As perspectivas para o encerramento do exercício de 2016 continuam sendo de cumprimento da meta fiscal primária – déficit de R$ 163,9 bilhões, com certa “folga”, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (R$ 156,6 bilhões), possivelmente auxiliado pelo compartilhamento das receitas provenientes das multas dos recursos repatriados com os governos regionais, aliviando sua crítica situação financeira atual.

Vale notar que o “teto” à expansão das despesas públicas federais, que limita sua taxa de crescimento à inflação registrada no ano anterior passará a valer a partir do presente ano, o que poderá significar alguma melhora nos resultados fiscais. Um ajuste mais efetivo, contudo, dependerá de forma importante da aprovação da reforma previdenciária e da evolução da atividade econômica.

Em síntese, a deterioração da situação fiscal do País é crescente, sem possibilidade de melhora substancial no curto prazo. As reformas estruturais anteriores são muito bemvindas, mas seus efeitos somente se farão sentir ao longo dos próximos anos. Porém, será necessário perseverar no ajuste fiscal, que também passa pelo reequilíbrio das finanças dos governos regionais, para que seja possível, paulatinamente, reverter a trajetória atual de insolvência fiscal.

4. Setor Externo

O fluxo cambial (entrada menos saída de dólares do país) teve um déficit de US$ 4,3 bilhões em 2016, após um resultado positivo de US$ 9,4 bilhões em 2015. A conta financeira (onde são registrados os investimentos estrangeiros, aplicações em ações e em renda fixa, entre outros) acumulou, no período, uma saída líquida de US$ 51,6 bilhões. Em boa parte, essa saída de moeda estrangeira foi compensada pelo saldo positivo da conta comercial, que registrou um superávit (excesso de exportações sobre importações de mercadorias) de US$ 47,3 bilhões. Esse fluxo cambial negativo não é motivo de maiores preocupações, principalmente considerando o nível elevado de reservas internacionais que o país possui, acima de US$ 370 bilhões, deixando-o numa situação cambial muito confortável.

Com a maior saída de moeda estrangeira do país seria de se esperar um aumento da taxa de câmbio no decorrer de 2016. Mas, pelo contrário, o otimismo dos agentes econômicos, na expectativa de mudança da política econômica com o impeachment de Dilma Roussef, diminuiu a demanda pela moeda americana, encerrando 2016 com o dólar valendo R$ 3,26, uma depreciação de 16,5% no ano em relação à moeda nacional. No entanto, durante o transcorrer de 2016 a cotação do dólar sofreu fortes oscilações, sobretudo em decorrência dos problemas políticos e as incertezas na condução da economia, levando o Banco Central a intervir diariamente no mercado, vendendo ou comprando dólares, através de contratos de swaps cambiais.

A apreciação do Real não foi suficiente para reduzir os saldos positivos da balança comercial. O saldo comercial acumulou superávit de US$ 47,6 bilhões em 2016, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1989. Esse número recorde foi possível porque as importações (US$ 137,6 bilhões) sofreram redução de 20,1%, em relação a 2015.

Diminuíram as aquisições do exterior de todas as categorias de produtos: bens de capital (-21,5%), bens intermediários (-14,9%), bens de consumo (-19,3%) e combustíveis e lubrificantes (-19,3%), em decorrência da desaceleração da economia brasileira.

As exportações, no valor de US$ 185,2 bilhões, mostraram recuo menor, de 3,5% em relação a 2015, com o aumento dos embarques de semimanufaturados (5,2%) e manufaturados (1,2%). Entre os produtos acabados destacaram-se as vendas para o exterior de plataformas de petróleo (86,9%), automóveis de passageiros (38,2%), veículos de carga (27,1%) e açúcar refinado (23,2%).

Por outro lado, os produtos básicos, que representam mais de um terço das exportações brasileiras, tiveram uma redução de 9,6% em relação às vendas externas do ano passado. Os produtos que mais pesaram no desempenho negativo do grupo foram: milho em grão (-26,3%), petróleo em bruto (-14,8%), café em grão (-13,2%), farelo de soja (-11,1%), soja em grão (-8,2%), carne bovina (-7,2%) e algodão em bruto (-6,2%). O aumento das quantidades exportadas não compensou a queda dos preços internacionais desses produtos.

Deve-se ressaltar que pela primeira vez o Brasil fechou um ano com superávit na conta petróleo, no valor de US$ 410 milhões. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), trata-se de um fato conjuntural, decorrente de três fatores: a redução no preço internacional, que favoreceu o país por ser importador líquido de petróleo e derivados, o aumento da produção destinada à exportação e a queda da atividade econômica no país, diminuindo seu consumo interno.

Por mercados, os principais países de destino das exportações brasileiras foram: China (US$ 37,4 bilhões), Estados Unidos (US$ 23,2 bilhões), Argentina (US$ 13,4 bilhões), Países Baixos (US$ 10,3 bilhões) e Alemanha (US$ 4,9 bilhões). Houve perda no valor das exportações para a China, Estados Unidos e Alemanha, mas cresceram as vendas para a Argentina, especialmente de automóveis.

A menor expansão do comércio exterior não impediu que o robusto saldo comercial contribuísse para diminuir o déficit das contas externas. O saldo negativo da conta “transações correntes” do balanço de pagamentos (soma dos saldos das contas comerciais e de serviços) continua registrando forte redução, passando de US$ 68,1 bilhões (3,67% do PIB) para US$ 20,3 bilhões (1,12% do PIB), nos últimos doze meses, terminados em novembro de 2016. Esse déficit vem sendo coberto com folga pelos ingressos líquidos dos investimentos estrangeiros diretos no país, que totalizaram US$ 78,9 bilhões, nesse período.

Os efeitos da crise econômica também ajudaram a reduzir os gastos com serviços prestados ou recebidos pelo país. No acumulado de janeiro-novembro de 2015 para o mesmo período deste ano, as despesas de turistas brasileiros em viagens ao exterior diminuíram de US$ 10,9 bilhões para US$ 7,5 bilhões, as despesas com transportes de mercadorias de US$ 5,4 bilhões para US$ 3,4 bilhões e as despesas com aluguel de equipamentos de US$ 19,4 bilhões para US$ 17,5 bilhões.

Em síntese, a retração acentuada da demanda doméstica, diminuindo fortemente as importações, permitiu que os robustos saldos comerciais acumulados reduzissem os déficits das contas externas, um dos poucos resultados positivos na economia brasileira nos dois últimos anos. Para 2017, a expectativa do governo é de aumento para as exportações
e importações, prevendo um resultado ainda melhor que o de 2016.

De fato, as importações deverão crescer com a estabilidade econômica esperada para este ano, mas, esse otimismo do MDIC, dependerá do comportamento das vendas para o exterior. Por enquanto, a inexistência de uma política de fomento às exportações e de uma taxa cambial mais favorável aos exportadores, principalmente de produtos industriais, continuam sendo entraves para que esse cenário otimista do governo venha a se concretizar.